LEI Nº 244/2024 "Altera a Lei nº 156/2018 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências". Visualizar |
LEI Nº 243/2024 Autoriza o poder executivo municipal promover o custeio das despesas com combustível e derivados, contratação de operador e conserto de trator de propriedade d as associações rurais, quando estes estiverem a serviço do município. E dá outras provi Visualizar |
LEI Nº 242/2024 Dispõe sobre adequação do Salário Mínimo no Âmbito da Administração, atualizando o PMS - Piso Municipal Salarial; Atualiza o va lor do piso salarial dos professores da r ede municipal de educação d e acordo com a Portaria 07, de 29/1 2 / 2023, L Visualizar |
LEI Nº 241/2023 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS D ESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICIPIO DE GILBUÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Visualizar |
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 Veto 001-23 Emenda Modificada 002-23 Visualizar |
LEI Nº 41/2006 CRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(COMDEC) Visualizar |
Lei nº 240/2023 (PPA) DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº. 194 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Visualizar |
LEI Nº 239/2023 - REPUBLICAÇÃO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (DOM IVCMLXVII DE 15./12./2023). - Aprova o Plano Municipal de Cultura de Gilbués PI, e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 238/2023 Cria no âmbito do Município de Gilbués- PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria GM/MS no 597, de 12 de maio de 2023 e na Portaria GM/MS n o 1.135, de 16 de agosto de 2023, abre crédito especial e dá outras providéncias. Visualizar |
LEI Nº 237/2023 Fixa o piso salarial dos servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro. regulamenta dispositivos da Lei no 156/2018, e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 236/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Gilbués- PI e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 109.141,85. (Cento e nove mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Visualizar |
LEI Nº 235/2023 Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Gilbués - PI Visualizar |
LEI Nº 235/2023 Aprova o Plano Municipal de Cultura de Gilbués - PI, e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 232/2023 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Con selho Tutelar de Gilbués- PI , e dá o utras providências. Visualizar |
LEI Nº 231/2023 Dispões sobre a possibilidade de Junção de matrículas de professores municipais e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 230/2023 Institui a Polltica Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. Visualizar |
LEI 229/2023 Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no Municfpio de Gilbués - Piauí e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 228/2023 Dispõe sobre alteração da reorganização da estrutura administrativa e do quadro funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gilbués - PI, disposto na Lei Municipal no 217 /2022 e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 227/2023 Dispõe sobre a dequaçã o do Salário Mlnimo no Âmbito da Administração, atualizando o PMS - Piso Municipal Salarial; Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Portaria 17, de 16 de janeiro de 2 Visualizar |
LEI Nº 001/04 Dlepõe sobre e crleçâo do Secretarie municipal de meio ambiente de Gilbués - PI Visualizar |
LEI Nº 035/2000 EMENTA, DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
LEI Nº 233/2023 Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município o "Dia dos alunos e ex-alunos do Ginásio Divina Pastora". Visualizar |
LEI Nº 226/2022 Alteração da Lei no 217/'2022 de 01 de setembro de 2022, que Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gilbués-PI e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 225/2022 Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio - TFD, instituído pela Portaria no 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), visando garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não Visualizar |
LEI Nº 224/2022 Dispõe sobre a Alteração da Lei de Concessão de Benefícios Eventuais de Políticas Públicas da Assistência Social. revoga a Lei No 093/201 O, de 10/11/2010 no Município de GILBUÉS-PI e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 223/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS, revoga a Lei N o 7/1997, de 15/04/1997 no Município de GILBUÊS-PI e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 220/2022 Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 30,00% (trinta por cento) do Orçamento-Programa vigente, para o fim a que se destina. Visualizar |
LEI Nº 219/2022 Institui o Dia Municipal do ciclismo, no âmbito do Município de Gllbués, a ser comemorado no dia 4 de setembro, e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 218/2022 - Salario Agente Comunitário Súmula: Regula menta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos t ermos da Emenda Constitucional n o 120/2022, e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 217/2022 - Reorganização da Estrutura Administrativa Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gilbués-PI e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 216/2022 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal , e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 215/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Visualizar |
LEI Nº 214/2022 "Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos Municipais para Outros Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, do Estado do Piauí, Associações, Consórcios, Fundações, Organizações da Sociedade Civil ou Entidade reconh Visualizar |
LEI Nº 213/2022 - CMDCA Dispõe sobre a Alteração da Lei d e Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, regula m enta a Politica de Atendimento aos Direitos d a Criança e do Adolescente, ao Conselho Municipal d os Direitos da Criança e Visualizar |
LEI Nº 212/2022 - FMDCA Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA do Município de Gilbués, e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 211/2022 Altera dispositivos da Lei no 116, de 24 de março de 2014 e alteração, que dispõem sobre o Plano de Carreiras do Funcionalismo Público Municipal e da Administração Direta, e da outras providências. Visualizar |
LEI Nº 210/2022 Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Gilbués, na forma que especifica. Visualizar |
LEI Nº 209/2022 CRIA O PROGRAMA AGENDA 21 LOCAL E O FÓRUM 21 DE GILBUÉS Visualizar |
LEI Nº 208/2022 Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Gilbués e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 207/2022 Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Gilbués do Piaui e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 206/2022 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Gilbués do Piaui e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 204/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências. Visualizar |
LEI 203/2022 Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE GILBUÉS/PI e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 202/2022 Dispõe sobre adequação do Salário Mínimo no Âmbito da Administração, atualizando o PMS - Piso Municipal Salarial; Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Portaria 67, de 4 de fevereiro de 2 Visualizar |
LEI Nº 201/2022 Concede, nos termos do art. 37, Inciso X da Constituição Federal, revisão geral anual aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Gilbués-PI, e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 199/2021 - ERRATA ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 199 de 14 de dezembro de 2021 Visualizar |
PROJETO DE LEI Nª 171/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONTEMPLAÇÃO DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E OPERADORES DE MICROCOMPUTADORES PASSANDO A SEREM CONTEMPLADOS PELA LEI 116/2014. Visualizar |
LEI Nº 116/2014 Estabelece o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta, e da outras providênclas. Visualizar |
LEI Nº 007/2020 Visualizar |
LEI Nº 005/2001 - CÓDIGO DE POSTURA Institui o Código Municipal de Posturas do Município de Gilbués, Estado do Piauí e dá outras providencias. Visualizar |
TERMO DE CONVALIDAÇÃO Projeto de Lei 006-20, 007-20 Visualizar |
LEI Nº 006/2020 Visualizar |
LEI Nº 199/2021 - ERRATA ERRATA Nº 02 À LEI COMPLEMENTAR Nº 199 de 14 de dezembro de 2021 Visualizar |
LEI Nº 199/2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI Visualizar |
LEI Nº 198/2021 - ACORDO ÁGUAS E ESGOTOS Autoriza o executivo municipal a celebrar acordo com a AGESPISA-Águas e Esgoto do Piauí S/A para quitar divida decorrente do consumo de água Visualizar |
LEI Nº 197/2021 "Dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas urbanas pertencentes ao patrimônio municipal do município de Gilbués, estado do Piauí e dá outras Providências." Visualizar |
LEI N° 196/2021 "Dispõe sobre a Fundação do Instituto de Terras de Gilbués, e dá outras Providências." Visualizar |
LEI Nº 195/2021 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Gilbués/"PI e dá outras providências Visualizar |
TERMO DE SANÇÃO A LEI Nº 194/2021 TERMO DE SANÇÃO Visualizar |
LEI N° 193/2021 TERMO DE SANÇÃO TERMO DE SANÇÃO A LEI Nº 193/2021 Visualizar |
LEI Nº 193/2021 - (LOA) EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Visualizar |
LEI N° 192/2021 Altera o Art. 7°, Inciso 1, da Lei Municipal no 177 de 25 Setembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 191/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 367.108,53 (Trezentos e sessenta e sete mil , cento e oito reais, cinquenta e três centavos), para viabilizar a execução dos recursos oriundo Visualizar |
LEI Nº 190/2021 ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, AO ALUNO REPRESENTADO POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA OU IDOSA, MATRÍCULA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA Visualizar |
LEI Nº 189/2021 CRIA O BANCO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI. Visualizar |
LEI Nº 188/2021 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS CANTINAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI. Visualizar |
LEI Nº 187/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Educação em Ação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Gilbués e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 186/2021 Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do município de Gilbués, e dá outras providências Visualizar |
LEI Nº 185/2021 Proíbe a afixação de placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos e afins, junto aos postes, pontos de ônibus, iluminação pública e árvores existentes no município de Gilbués e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 184/2021 Institui a Politica Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Gilbués - PI Visualizar |
LEI Nº 183/2021 (LDO) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 182/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EQUATORIAL PIAUÍ S. A. PARA QUITAR DIVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. Visualizar |
LEI 181/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
LEI Nº180/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS NOVO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. Visualizar |
LEI Nº 179/2021 PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI. Visualizar |
ERRATA A LEI Nº 178/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 146/2017 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Gilbués, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
LEI Nº 177/2020 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Visualizar |
LEI Nº 175/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
LEI MUNICIPAL Nº 176/2020. Dispõe sobre a Lei Municipal que autoriza crédito especial, para inclusão de elementos de despesas e fonte de recursos afim de atender o que preconiza nota técnica STN no11490/2019. Data: 17/07/2020 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 172/2019 Dispõe Sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura - SMC- Gilbués e da Outras Providências Visualizar |
LEI MUNICIPAL Nº 05/2019 Concede, Nos Termos do ART. 37, X da Constituição Federal, Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores da Câmera Municipal de Gilbués - PI, e das Outras Providências Visualizar |
LEI MUNICIPAL Nº 03/2019 Institui, No Município de Gilbués, A Biblioteca Pública Comunitária Municipal e dá Outras Providências Visualizar |
LEI MUNICIPAL Nº 165/2019 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Gilbués e dá Outras Providências Visualizar |
LEI MUNICIPAL Nº 169/2019 "Dispõe Sobre os Direitos dos Estudantes Universitários e/ ou Cursos Profissionalizantes Quanto ao Transporte Público Intermunicipal e Interestadual, e dá Outras Providências Visualizar |
LEI MUNICIPAL Nº 163/2018 Dispõe Sobre Alteração e Acrescenta no Artigo 2º da Lei 151/2018, em Que Dispõe Sobre Regime e Incentivo Fiscais e das Outras Providências Visualizar |
LEI MUNICIPAL Nº 159/2018 Dispõe Sobre o Programa " Gilbués Minha Terra". Regulamenta os Instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá Outras Providências Visualizar |
LEI MUNICIPAL Nº 157/2018 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em mais 25% ( Vinte e Cinco Por Cento) ao Orçamento Programa de 2018, Constante na Lei 145 de 29 de Setembro de 2017 Visualizar |
PROJETO DE LEI Nº 005/2018 Concede, nos Termos do Art. 37, X da Constituição Federal, Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores da Câmera Municipal de Gilbués - PI, e dá Outras Providências. Data: 11/06/2018 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 151/2018 Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria de Energia Renovável no Ãmbito do Município de Gilbués- PI e dá Outras Providências. Data: 26/02/2018 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 156/2018 Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Função, Saúde da Administração Pública Municipal de Gilbués e dá Outras Providências. Data: 20/08/2018 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 158/2018 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Maio Ambiente do Município de Gilbués e dá Outras Providências. Data: 22/08/2018 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 147/2017 Autoriza a Concessão de décimo Terceiro Salário ao Prefeito e ao Vice - Prefeito do Municipio de Gilbués - PI em Atendimento ao Disposto no Artigo 7º. Inciso VIII da Constituição Federal e dá Outras Providências Visualizar |
LEI Nº 143/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DE GILBUÉS - PI EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 06/12/2017 | Vigência:
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PROJETO DE LEI Nº 140/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS - ESTADO DO PIAUÍ, NO VALOR DE R$ 2.590.500,00. Data: 26/06/2017 | Vigência: Valor: 2.590.500,00
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PROJETO DE LEI Nº 141/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA PREFEITURA DE GILBUÉS - ESTADO DO PIAUÍ, ATÉ O VALOR DE R$ 64.000,00 Data: 26/06/2017 | Vigência: Valor: 64.000,00
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LEI MUNICIPAL Nº 150/2017 Autoriza o Pagamento aos Vereadores do Munícipio de Gilbués - PI, Conforme Decisão no Recurso Extraordinário Nº 650.898 Julgado Pelo Supremo Tribunal Federal em 01 de Fevereiro de 2017. Data: 12/12/2017 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 139/2017 Dispõe Sobre a Criação da Secretária Municipal de Turismo. Data: 30/03/2017 | Vigência:
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LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2017 Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 79/2009 que Dispõe Sistema Tributário do Município de Gilbués, Estado do Piauí e dá Outras Providências. Data: 12/12/2017 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 149/2017 Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Gilbués e dá Outras Providências. Data: 12/12/2017 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 148/2017 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Gilbués, Para o Exércicio Financeiro de 2018. Data: 12/12/2017 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 138/2017 Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão Para vender Veículos, Peças de Veículos, Cadeiras, Tratores, Pneus e Rodas Para Tratores, Motores Estacionários, Utensílios em Geral de Propriedade da Prefeitura Municipal e dá Providências. Data: 10/03/2017 | Vigência:
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