Portal da Transparência

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  Última atualização:
20/04/2021

Legislação

Leis

  
LEI 181/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº180/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS NOVO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART.
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LEI Nº 179/2021
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI.
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ERRATA A LEI Nº 178/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 146/2017 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Gilbués, Estado do Piauí e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 176/2020.
Dispõe sobre a Lei Municipal que autoriza crédito especial, para inclusão de elementos de despesas e fonte de recursos afim de atender o que preconiza nota técnica STN no11490/2019.
Data: 17/07/2020 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 172/2019
Dispõe Sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura - SMC- Gilbués e da Outras Providências
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LEI MUNICIPAL Nº 05/2019
Concede, Nos Termos do ART. 37, X da Constituição Federal, Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores da Câmera Municipal de Gilbués - PI, e das Outras Providências
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LEI MUNICIPAL Nº 03/2019
Institui, No Município de Gilbués, A Biblioteca Pública Comunitária Municipal e dá Outras Providências
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LEI MUNICIPAL Nº 165/2019
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Gilbués e dá Outras Providências
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LEI MUNICIPAL Nº 169/2019
"Dispõe Sobre os Direitos dos Estudantes Universitários e/ ou Cursos Profissionalizantes Quanto ao Transporte Público Intermunicipal e Interestadual, e dá Outras Providências
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LEI MUNICIPAL Nº 163/2018
Dispõe Sobre Alteração e Acrescenta no Artigo 2º da Lei 151/2018, em Que Dispõe Sobre Regime e Incentivo Fiscais e das Outras Providências
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LEI MUNICIPAL Nº 159/2018
Dispõe Sobre o Programa " Gilbués Minha Terra". Regulamenta os Instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá Outras Providências
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LEI MUNICIPAL Nº 157/2018
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em mais 25% ( Vinte e Cinco Por Cento) ao Orçamento Programa de 2018, Constante na Lei 145 de 29 de Setembro de 2017
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PROJETO DE LEI Nº 005/2018
Concede, nos Termos do Art. 37, X da Constituição Federal, Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores da Câmera Municipal de Gilbués - PI, e dá Outras Providências.
Data: 11/06/2018 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 151/2018
Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria de Energia Renovável no Ãmbito do Município de Gilbués- PI e dá Outras Providências.
Data: 26/02/2018 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 156/2018
Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Função, Saúde da Administração Pública Municipal de Gilbués e dá Outras Providências.
Data: 20/08/2018 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 158/2018
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Maio Ambiente do Município de Gilbués e dá Outras Providências.
Data: 22/08/2018 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 147/2017
Autoriza a Concessão de décimo Terceiro Salário ao Prefeito e ao Vice - Prefeito do Municipio de Gilbués - PI em Atendimento ao Disposto no Artigo 7º. Inciso VIII da Constituição Federal e dá Outras Providências
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LEI Nº 143/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DE GILBUÉS - PI EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/12/2017 | Vigência:
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PROJETO DE LEI Nº 140/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS - ESTADO DO PIAUÍ, NO VALOR DE R$ 2.590.500,00.
Data: 26/06/2017 | Vigência:
Valor: 2.590.500,00
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PROJETO DE LEI Nº 141/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DA PREFEITURA DE GILBUÉS - ESTADO DO PIAUÍ, ATÉ O VALOR DE R$ 64.000,00
Data: 26/06/2017 | Vigência:
Valor: 64.000,00
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LEI MUNICIPAL Nº 150/2017
Autoriza o Pagamento aos Vereadores do Munícipio de Gilbués - PI, Conforme Decisão no Recurso Extraordinário Nº 650.898 Julgado Pelo Supremo Tribunal Federal em 01 de Fevereiro de 2017.
Data: 12/12/2017 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 139/2017
Dispõe Sobre a Criação da Secretária Municipal de Turismo.
Data: 30/03/2017 | Vigência:
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LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2017
Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 79/2009 que Dispõe Sistema Tributário do Município de Gilbués, Estado do Piauí e dá Outras Providências.
Data: 12/12/2017 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 149/2017
Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Gilbués e dá Outras Providências.
Data: 12/12/2017 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 148/2017
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Gilbués, Para o Exércicio Financeiro de 2018.
Data: 12/12/2017 | Vigência:
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LEI MUNICIPAL Nº 138/2017
Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão Para vender Veículos, Peças de Veículos, Cadeiras, Tratores, Pneus e Rodas Para Tratores, Motores Estacionários, Utensílios em Geral de Propriedade da Prefeitura Municipal e dá Providências.
Data: 10/03/2017 | Vigência:
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Decretos
Municipais

  
CANCELAMENTO DE TODAS AS GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS.

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RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE GILBUÉS-Pl

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DECRETO Nº 002 - 2021
DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOS ORDENADORES DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS
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DECRETO Nº 001 - 2021
A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES CARGOS EM COMISSÃO
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DECRETO Nº 08 /2020
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS /PI TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/04/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 27/2020
Dispõe sobre o calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais no Município de Gilbués
Data: 13/07/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 28/202
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXIRAORDINÁRI0 NO ORÇAMENTO DA PREFEIIURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI NO EXERCJCIO DE 2020.
Data: 03/08/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 14/2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS
DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 01/2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS -PI
" DISPÕE SOBRE EXONERAR TODOS OS SECRETÁRIOS E CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI.
Data: 24/08/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 02 /2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS -PI
" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/08/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 04/2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS - PI
" DISPÕE SOBRE CANCELAR TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS DURANTE A GESTÃO DO PREFEITO INTERINO, REATIVAR TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O DIA 02/01/2020 E O DIA 08/06/2020, RETORNANDO AO STATUS QUO ANTE.
Data: 24/08/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 05 /2020
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE AUDITORIA ADMINISTRATIVA DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO".
Data: 24/08/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 06/2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS - PI
" DISPÕE A ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 23/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADO NA - TERÇA FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020. EDIÇÃO IVXCVII 191, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 26/08/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 03/2020
" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 24/08/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 07 /2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS- PI
" DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE".
Data: 26/08/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 02/2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS - PI.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/08/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 5, DE 04 DE MAIO DE 2020 - LEI DE Nº 160
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETOS Nº 09 /2020
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI, SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA E DE IMPORTÂNCIA MUNICIPAL DO CORONAVÍRUS - COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/04/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 04 /2020
Art. 1- DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS PIAUÍ, SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID- 19 .
Data: 21/03/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 03 /2020
"DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI. SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 20/03/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 001 /2020
Art. 1º - FICA CEDIDA PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO A FUNCIONÁRIA GILZA NEPOMUCENO ALENCAR, BRASILEIRA, PORTADORA DO CPF Nº 583.926.531-49.
Data: 31/12/2019 | Vigência: 31/12/2020
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DECRETO Nº 04 /2020
DECRETO DE Nº 04, PROIBE A EMPRESA EQUATORIAL E A AGESPISA DE CORTAR ENERGIA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/03/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 05 /2020
RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA, EMPRESA: EQUATORIAL E A AGESPISA S/N RELIGUE TODAS AS RESIDÊNCIAS QUE FORAM CORTADA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/03/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº6, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - LEI Nº 173
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROIDÊNCIAS.
Data: 01/06/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 06 /2020
PRORROGA E DETERMINA, NAS REDES MUNICIPAIS A SUSPENSÃO DAS AULAS COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/03/2020 | Vigência:
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DECRETOS Nº 07 /2020
ESTABELECE AS MEDIDAS DE CONTROLE DE DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 27/03/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 07/2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS -PI
"ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, COM MEDIDAS PROIBITIVAS DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020, VISANDO IMPOR REGRAS NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 22/10/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 08/2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS - PI
" DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO FINAL DE SEMANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 22/10/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 10 /2020
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI, SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA E DE IMPORTÂNCIA MUNICIPAL DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/04/2020 | Vigência:
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DECRETOS Nº 10/2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES
" DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO FINAL DE SEMANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 28/10/2020 | Vigência:
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DECRETOS Nº 09/2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS
"TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, ALUSIVOS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DECRETA PONTO FACULTATIVO".
Data: 28/10/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 11 /2020
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, COMO MEDIDA ADICIONAL NECESSÁRIA AO ENFRENTAMENTO DA COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/04/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 021 /2020
DISPÕE, SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID - 19 (CORONAVÍRUS).
Data: 17/03/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 16/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS COM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/05/2020 | Vigência:
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DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
INSTITUI O PROCESSO PARTICIPATIVO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI.
Data: 24/11/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 13/2020 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS .
DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N º 26
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORREÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO
Data: 06/07/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 12 /2020
DECRETO REGULAMENTA A BARREIRA SANITÁRIA EM PREVENÇÃO AO COVID - 19 EM GILBUÉS - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/04/2020 | Vigência:
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Decreto nº 024/2020
Que dispõem sobre a regulamentação da incorporação das áreas de posses Barro Alto, Boqueirão dos Pêssegos e Pindaíba, que tem relevância no TAC nº 210/12, firmado entre a FUNASA e o MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI, visando a execução de sistema de
Data: 30/06/2020 | Vigência:
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DECRETO Nº 25/2020
REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRA
Data: 08/07/2020 | Vigência:
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MORVAN FIGUEREDO AGUIAR, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Data: 28/10/2019 | Vigência:
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019
DECLARA EXTINTO O MANDATO ELETIVO DO PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS - PI.
Data: 21/05/2019 | Vigência:
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DECRETO Nº 1 /2019
Art. 1º. FICAM REMANEJADOS NA FORMA DO ANEXO DESDE DECRETO, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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CONTRATO Nº 001/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS
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DECRETO Nº 2 /2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETOS Nº 06 /2019
" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - EM CONCORDÂNCIA COM A LEI Nº 73/2009".
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DECRETOS Nº 3/2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETOS Nº 004 /2019
Art. 1º - EXONERAR A Sra. AUDILIA LIRA MACIEL NOGUEIRA, PORTADORA DE CPF: Nº 815.841.803-15, RG: Nº 1.765.376 - SSP - PI, DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DECRETO Nº 005 DE JANEIRO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS -
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DECRETO Nº 5 /2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 11 /2019
DECRETO COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE AGOSTO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 06/2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 06 /2019
DECLARO LUTO OFICIAL EM GILBUÉS PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIS RIBEIRO DA SILVA EX- VEREADOR MUNICIPAL.
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DECRETOS Nº 7 /2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETOS Nº 0016 /2019
PROIBE JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 009 /2019
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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DECRETO Nº 008/2019
DECRETO OFICIAL NO PERÍODO DE 04 AO DIA 06 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 04 /2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 10 /2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 19 /2019
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 11 /2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 012/2019
RATIFICA O RECONHECIMENTO DE LIMITES ENTRE ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI, E DA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTO LENHO, DE Sr. MORVAN FIGUEREDO AGUIAR.
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DECRETO Nº 14 /2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS, ESTADO DO PIAUÍ, E FIXA VALORES DAS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ASSESSOR JURÍDICO, COORDENADOR, SUPERVISOR, CHEFE DE GABINETE, CHEFES
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DECRETO Nº 12 /2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 12 /2019
DECRETO COMO FERIADO O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019, EM RAZÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 013/2019
" NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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DECRETO Nº 010/2019
" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB - EM CONCORDÂNCIA COM A LEI Nº 73/2009
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DECRETO Nº 020 /2019
" DECRETA RECESSO MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 23 DE DEZEMBRO AO DIA 03 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019
Dispõe Sobre a Cassação do Mandato do Vereador Morvan Figueredo Aguiar, Por Improbidade Administrativa.
Data: 28/10/2019 | Vigência:
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019
Declara Extinto o Mandato Eletivo do Prefeito Municipal de Gilbués.
Data: 21/05/2019 | Vigência:
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DECRETO Nº 11 /2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 12 /2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
Julga as Contas Referentes á Gestão Econômica, Financeira, Patrimonial, Operacional e Contábil do Exércicio Financeiro de 2014 de Responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal de Gilbués - PI, Sr. Francisco Pereira de Sousa
Data: 21/09/2018 | Vigência:
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DECRETO Nº 2, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 -LEI N. 15
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências.
Data: 02/10/2018 | Vigência:
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DECRETOS Nº 1/2018
Art. 1º - FICAM REMANEJADOS NA FORMA DO ANEXO DESTE DECRETO, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017
Julga as Contas Referentes á Gestão Econômica, Financeira, Patrimonial, Operacional e Contábil do Exércicio Financeiro de 2015 de Responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal de Gilbués - PI, Sr. Francisco Pereira de Sousa
Data: 01/12/2017 | Vigência:
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Lei
Orgânica

  
LOM - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2010
Dá Nova Redação ao Parágrafo Único do Art. 2º, da Lei Orgânica Municipal.
Data: 20/10/2010 | Vigência:
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LEI ORGÂNICA MUNICICPAL
CÂMERA MUNICIPAL DE GILBUÉS
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Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

  
LEI Nº 164/2018
Altera a Lei Complementar Nº 146/2017 - Código Tributário do Município de Gilbués - e dá Outras Providências.
Data: 10/12/2018 | Vigência:
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GILBUÉS -PI
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2009 QUE DISPÕE SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2017
Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 146/2009 Que Dispõe Sistema Tributário do Município de Gilbués, Estado do Piauí e dá Outras Providências.
Data: 12/12/2017 | Vigência:
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